Assinatura de documentos externos no SEI RS é disponibilizada via gov.br

Está disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI RS), desde segunda feira (20/04), a opção de assinatura de PDFs anexados em processos, os documentos externos, por meio da conta gov.br no nível prata ou ouro. Anteriormente, documentos deste tipo podiam ser assinados pelo usuário apenas com certificado digital em nuvem tipo A3, o que restringia o acesso à funcionalidade. A melhoria no SEI RS, que simplifica a assinatura de documentos externos autuados em processos administrativos digitais, foi implantada pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), em parceria com a PROCERGS e o Ministério da Gestão e Inovação (MGI). A ação é liderada pela Divisão de Processos Digitais da Subsecretaria de Governança e Estratégia de TIC e Digital (STI).

Na prática, a medida permite que servidores com acesso ao SEI RS assinem anexos em PDF diretamente no sistema, sem a necessidade de certificados adicionais. Com a integração ao gov.br, basta estar logado com CPF e senha e confirmar a operação no celular. O sistema registra a assinatura digital com validade jurídica, garantindo autenticidade e integridade do documento, conforme a legislação federal e estadual vigente.

Os benefícios esperados são a agilização de processos e a redução da burocracia. Além disso, a medida deve economizar recursos ao diminuir gastos com certificados digitais, que agora serão necessários apenas em casos específicos, nos moldes das normativas federais e estaduais. Quanto à segurança, nada muda, pois as assinaturas via gov.br possuem criptografia e dupla verificação de identidade, sendo auditáveis no sistema.

- Acesse o portal do SEI RS para mais informações 

Acesse os seguintes materiais:

Infográfico de Assinaturas de Documentos

Card Assinatura de Documentos Externos

SEI RS

O SEI RS foi implantado oficialmente no Estado em novembro de 2025, substituindo progressivamente o Sistema PROA. Estão abrangidos na iniciativa 63 órgãos e mais de 35 mil servidores estaduais. Para capacitar os professionais do Estado, a SPGG tem realizado, novamente em 2026, capacitações on-line, síncrono e assíncrono, além de presenciais.

O SEI é uma solução desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), adotada como referência pelo governo federal, e oferecida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a partir do Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN) para os Estados e municípios.