Publicado Decretos do SEI RS e o Programa RS+Digital
Publicação:
Foi publicado no dia 18 de novembro o Decreto que institui o Sistema Eletrônico de Informações - SEI RS como sistema oficial para a autuação e tramitação de processos administrativos eletrônicos e de gestão documental no âmbito da administração pública estadual e dispõe sobre a transição entre o Sistema de Processo Administrativo Eletrônico - PROA.
Também foi publicado o Decreto que institui o Programa RS + Digital no âmbito de atuação do Estado do Rio Grande do Sul e trata de sua disponibilização aos municípios gaúchos.
Acesse os documentos:
DECRETO Nº 58.461, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
